VII Seminário Março Mulher

Apresentação

No Brasil, é recorrente uma série de violência contra as mulheres (assédio, exploração sexual, estupro, tortura, violência psicológica) agressões que ocorrem, em muitos dos casos, causadas por parceiros ou familiares, além de perseguição e feminicidio. A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias, de todas as cores e em todo território brasileiro e os números dessa, só cresce. A violência de gênero interfere direta e indiretamente na vida das mulheres brasileiras e transcende o espaço privado sendo reproduzida também no espaço público.
O Brasil, segundo o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, passou a ocupar 5º lugar no ranking de 2013 no número de feminicidio. Atingiu a taxa média de 4,8 homicídios a cada 1000 mulheres – 2,4 vezes maior que a taxa média de 83 nações, de 2 (dois) assassinatos a cada 1000 mulheres. Ultrapassando a posição de 7º lugar que ocupou no levantamento anterior, de 2010. Ainda pelo Mapa da Violência de 2015, demonstra que a articulação racismo e violência doméstica e familiar é um fator preponderante. O número de violência contra as mulheres negras seguiu aumentando 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Quando, no mesmo período, o número anual de homicídios de mulheres consideradas brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1747, em 2003, para 1.576, em 2013. É importante salientar, que a mulher negra sofre os maiores impactos das desigualdades no país de forma direta e indireta, no sentido de sofrer ainda com alto número da mortalidade da juventude negra.
No ranking nacional, ainda de acordo com o Mapa da Violência Contra Mulher de 2015, a Bahia ocupa o 3º lugar no número de violência contra a mulher e a 14º posição no número de feminicídio. No primeiro semestre de 2017, foram registrados mais de 23 mil casos de violência contra as mulheres, com: 23 casos de feminicidio, 150 casos de homicídios dolosos. Ainda foram constatados: 174 tentativas de homicídios, 242 estupros, 7.582 lesões corporais e 15. 270 ameaças, de acordo com os dados apresentados pela Secretária de Segurança Pública da Bahia.
Feira de Santana ocupa 713º no ranking nacional, de acordo com Mapa da Violência de 2015. Na Bahia, ainda segundo o mesmo, ocupa a 14º posição. Em 2015, foram registrados 2.613 casos de violência contra Mulher em Feira de Santana. No primeiro semestre de 2017, segundo os dados da Secretária de Segurança Pública, foram registrados 73 casos de estupros no período de Janeiro a Junho, daquele ano. Ainda nos faltam dados, sobre cor, etnia, classe social e dados especificados por gênero de homicídios e outros registros sobre as violências que ocorreram durante o ano passado.
Entretanto, para combater a violência na Bahia contamos apenas com 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM’s). Sendo duas em Salvador (Brotas e Periperi), Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Candeias, Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Barreiras e Jaquié. Num Estado composto por 417 municípios e 49 cidades.
Sendo que Feira de Santana, para atender o Território de Identidade Portal do Sertão, composto por 19 municípios (contando com Feira de Santana), são eles: São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Santo Estevão, Ipecaetá. Antônio Cardoso, Anguera, Tanquinho, Santa Bárbara, Santanópolis, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Conceição do Jacuípe, Irará e Àgua Fria. Contando apenas com uma DEAM, uma Vara Contra Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (De acordo com um folheto fornecido pela Prefeitura , essa Vara conta apenas com um assistente social e um psicólogo.), um Centro Municipal de Referência Maria Quitéria e uma Casa Abrigo, mais o Disque 180 e a Ronda Maria da Penha (Uma vitória recente). Para atender uma região com a população total de 788. 143 habitantes, segundo o censo de 2000.
Mesmo com esses dados e desde que a Lei nº 11.340 de 2016 (Lei Maria da Penha) entrou em vigor, foi estabelecida a obrigação da inclusão das estatísticas de violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança. Entretanto, como podemos perceber esses dados são produzidos por diversos setores e órgãos. Por esse motivo, para o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, requer o fortalecimento dos serviços especializados as Mulheres. A construção de uma nova DEAM em Feira de Santana e construção de DEAM’s nos municípios da Região de Identidade Portal do Sertão, são mais do que precisas, para o fortalecimento da Rede. A construção do Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha, para que seja possível um acompanhamento da aplicação da Lei Maria da Penha e os avanços e dificuldades da aplicação da mesma, além de possibilitar um estudo sistematizado com objetivo de combater a violência contra à Mulher.
No ponto de vista organizativo, é necessário à articulação dos movimentos sociais, dos coletivos de mulheres da região para reclamar os direitos e a aplicação destes, que são previstos por lei. Os movimentos sociais exercem um papel fundamental para o desmonte das desigualdades sociais de gênero, raça, étnicas, geracionais e além de contribuir para propor e reivindicar novas políticas públicas para romper o ciclo de violência contra as mulheres.